O projeto estava em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator. No entanto, a aprovação de um pedido de urgência acelerou a tramitação da matéria. O PLC foi aprovado pela Câmara no fim de abril na forma de um substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) aos projetos de lei 4.246/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e 5.943/2013, da comissão especial criada para discutir o tema.
De acordo com a proposta, a jornada do motorista profissional continua sendo de oito horas diárias, com duas horas extras. No entanto, através de convenção ou acordo coletivo, o tempo adicional poderá ser de até quatro horas, somando 12 horas de jornada total. Além disso, a cada seis horas dirigidas, o motorista deverá descansar 30 minutos, tempo que poderá ser fracionado. O substitutivo ainda converte em advertência as multas por inobservância dos tempos de descanso e as por excesso de peso do caminhão.
Jerônimo lembra que a primeira versão da lei penalizou os trabalhadores ao não levar em conta a realidade das estradas brasileiras, que não possuem a infraestrutura adequada para o descanso dos profissionais. Com limitações no tempo de direção incompatíveis com as distâncias de um país continental, o custo do frete disparou e trouxe graves prejuízos à logística nacional, baseada no transporte rodoviário. Os caminhoneiros reagiram às multas aplicadas de forma generalizada e chegaram a promover uma grande paralisação nacional, que repercutiu diretamente no abastecimento da população.
Fonte: Rádio Progresso
